Segurança Pública aprova regulamentação do uso de spray de pimenta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2400/11) que regulamenta o uso e a comercialização de spray de pimenta. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cidadãos comuns com mais de 18 anos poderão adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 mililitros. A partir desse volume, o item passa a ser privativo das forças de segurança pública e empresas de segurança privada.

O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a aprovação da matéria, com emendas. Ele reinseriu no texto a exigência, que havia sido retirada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de que a empresa comercializadora ofereça capacitação técnica para o manuseio do gás de pimenta e treinamento aos usuários para enfrentar situações de risco, com emissão de certificados. “Apesar de ser uma arma não letal, o spray pode causar riscos à saúde em caso de má utilização”, justificou Campos.

Policial do Denarc fazia parte da quadrilha desarticulada na Operação Vietnã

A facção crimonosa era responsável pelo abastecimento do tráfico de drogas e diversos homicídios nos bairros de San Martin, Torrões, Engenho do Meio, Mangabeira e Dois Unidos

A Polícia Civil divulgou, na manhã da última quinta-feira (29), detalhes da Operação Vietnã, realizada na quarta (28) na Zona Oeste do Recife. Entre os presos, há um policial civil ligado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). O objetivo da operação era desarticular a quadrilha responsável pelo abastecimento do tráfico de drogas e diversos homicídios nos bairros de San Martin, Torrões, Engenho do Meio, Mangabeira e Dois Unidos.

O delegado Paulo Furtado, da 3ª Delegacia de Homicídios, não divulgou o nome do policial do Denarc para não atrapalhar as investigações. Sabe-se, entretanto, que o suspeito trabalhava na delegacia especializada em entorpecentes há bastante tempo. Ele era responsável por repassar informações estratégicas para a facção formada por cerca de 30 pessoas. A quadrilha vinha sendo monitorada pela polícia desde 27 de julho de 2013. A partir das informações levantadas no decorrer do acompanhamento do grupo, os policiais conseguiram evitar cinco homicídios.

391 policiais civis e militares expulsos em 13 anos

“Um policial bandido é um bandido extremamente qualificado. Ele conhece as estratégias e foi treinado pelo Estado. Mas prefere ser a banda podre. Eles formam uma minoria e devem saber que, se errarem, vamos pegá-los.” A declaração sincera e firme é do corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social, Sidney Lemos. Natural do Maranhão e delegado recém-aposentado da Polícia Federal, é ele o homem responsável por punir os maus policiais em Pernambuco. Desde 2001, quando a Corregedoria-Geral foi criada, 391 policiais civis e militares, incluindo bombeiros, foram expulsos da corporação. Perderam o direto de usar a arma, a farda e o distintivo depois de terem respondido a um processo disciplinar administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final, restou provado o envolvimento no crime. 

A “banda podre”, como o corregedor classifica os que caminham fora do trilho, é, de fato, minoritária. Representa 1,4% da corporação. Atualmente, na ativa, são 27.562 policiais civis e militares. A PM é a mais numerosa das corporações, com 19.608 membros. A Polícia Civil tem 5.172 integrantes. E o Corpo de Bombeiros, 2.782. 

Pernambuco é o 10º estado mais violento do Brasil

Pernambuco saiu da sexta para a décima colocação no ranking dos estados mais violentos Brasil. A nova posição do país foi revelada com a partir do “Mapa da Violência 2014. Os jovens do Brasil”. No levantamento publicado em março do ano passado, o Nordeste tinha quatro estados entre os seis mais violentos do Brasil.

Veja ranking de homicídios no final.

Na publicação deste ano, que será lançada oficialmente nas próximas semanas, seis dos nove estados nordestinos figuram entre os dez com as maiores taxas de homicídios registrados entre os anos de 2011 e 2012. Além de Pernambuco, que dimuinui em 5,1% a taxa de homicídios, outros quatro estados conseguiram reduzir esse indicativo. Foram eles, Rio de Janeiro, Espírito Santo, com percentuais pequenos e Alagoas e Paraíba, que tiveram os melhores resultados.

IML do Recife enterra corpos como indigentes e revolta famílias

Em menos de duas semanas, familiares de dois homens denunciam que os corpos saíram do Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para serem enterrados como indigentes mesmo os parentes tendo indo várias vezes ao local procurá-los. O caso mais recente foi descoberto nessa terça-feira quando a família do armador de andaime Alan Porto Damasceno, 34 anos, soube pela Polícia Civil de Pernambuco que ele estava morto desde o dia 4 deste mês.

Alan saiu de casa na noite do dia 3 de maio e a família iniciou uma busca sem sucesso. Mesmo estando identificado, o corpo seguiu para o Cemitério Parque das Flores onde foi sepultado como indigente sob a alegação de que não foi reclamado pela família. O caso será levado à Justiça, para que uma exumação seja autorizada e o corpo levado para a Bahia, estado dos parentes de Alan. “Pernambuco vai ter que resolver esse problema. Foi um erro grave, fomos diversas vezes no IML e ninguém conseguia localizar o corpo do meu filho que já estava lá”, desabafou a aposentada Maria Francisca Damasceno, 65.

Polícia Civil atuará com 1.195 homens durante a Copa do Mundo

O esquema de segurança foi apresentado no último dia 27, no Centro de Convenções

Para colaborar com a segurança durante a realização dos jogos da Copa do Mundo a Polícia Civil estará atuando na Arena, na FIFA FANFEST, em Pontos Turísticos e nos hotéis. Durante o período será empregados 1.195 policiais dentre Delegados, Escrivães e Agentes. Nos dias de jogos (arena, estações de metrô, delegacia móvel) a Polícia estará com 395 policiais. O policiamento será reforçado com 800 profissionais de segurança nos dias que não haverá jogos no aeroporto, pontos turísticos, centros de comando.

ORDEM DE SERVIÇO É POR ESCRITO!

PORTARIA DGP - 23/13 - DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO.

D.O.E 14/06/2013, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I- PAG 9.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

Portaria DGP-23, de 12-06-2013

Estabelece diretrizes para a expedição de Ordem de Serviço, e dá outras providências .

O Delegado Geral de Polícia,

Considerando que ao Delegado de Polícia incumbe a responsabilidade pelo exercício das funções de polícia judiciária;

Considerando que cabe ao Delegado de Polícia o controle das atividades policiais, e de seus agentes, 

Considerando que os agentes da Autoridade Policial têm papel direcionado à eficácia desses trabalhos, cabendo-lhes a tarefa de bem documentar as informações e meios de prova utilizados nas investigações, 

Considerando que a documentação mediante ordens de serviço e pertinentes relatórios constituem instrumento hábil para a garantia da autenticidade, inteligibilidade e confiabilidade dos serviços policiais;

Considerando a plena vigência da Portaria DGP 18, de 19-07-1997, que disciplina a execução de diligências policiais, determina:

Art. 1º – A realização de diligência policial por agente da autoridade dependerá de prévia determinação ou autorização do Delegado de Polícia competente, mediante expedição de Ordem de Serviço, salvo as exceções do artigo 5º desta Portaria.

Art. 2º - A ordem de serviço, de iniciativa exclusiva da Autoridade Policial, tem por objetivos:

I – legitimar as ações dos policiais civis designados para a realização de diligências policiais;

II – estabelecer parâmetros, facilitar o planejamento e a execução das diligências policiais;

III – designar o policial encarregado e os integrantes da equipe;

IV - estabelecer a data de início e a previsão de término da diligência;

V – informar os dados conhecidos e necessários ao cumprimento da diligência.

Parágrafo único - Escrivão de Polícia designado pela Autoridade Policial, expedirá as Ordens de Serviço, procedendo ao respectivo registro em Livro Obrigatório de Ordens de Serviço.

Modelos de Parte de Serviço

MODELO 1

PARA NÃO DIRIGIR VIATURAS OU NÃO EFETUAR MISSÕES EXTERNAS

(NÃO CUMPRIR ORDEM DE SERVIÇO)

João Pessoa, ___ de setembro de 2011.

Ao Senhor

Gerente Metropolitano / Delegado Regional de Polícia Civil / Titular ou Plantonista

Em atenção a solicitação por parte de Vossa Senhoria, em Ordem de Serviço ou Missão nº ____/2011, informo da impossibilidade do cumprimento, pois estaria em desacordo com as Normas, Portarias, Resoluções e/ou Legislações a seguir:

CONSIDERANDO:

O art. 5º, II da CF onde Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.

QUE, os Policiais Civis não devem dirigir Viaturas Policiais de acordo com o Art. 29, VII do CTB (considerados veículos de emergência), se não foram aprovados em Curso Especializado e em Curso de Treinamento de Prática Veicular em Situação de Risco, como também se não portarem tal comprovação ou registro em campo específico da CNH. (Art. 145, IV, CTB, Resolução CONTRAN Nº 205/06 nos termos do § 4º do Art. 33 da Resolução do CONTRAN Nº 168/04 e Resolução CONTRAN Nº 285/08) e, se a Viatura não estiver com o Certificado de Licenciamento Anual do veículo, o CRLV, documento original de porte obrigatório, conforme Art. 133 CTB;

Estado decreta ponto facultativo nos dias de jogos na Arena Pernambuco

O governo estadual decretou ponto facultativo integral nos dias 20, 23 e 26 de junho, em função dos jogos da Copa do Mundo na Arena Pernambuco. Nesses dias haverá jogos das seleções da Itália x Costa Rica, México x Croácia e Estados Unidos x Alemanha, respectivamente.

O decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial é válido para servidores das repartições públicas e entidades da administração direta e indireta da Região Metropolitana do Recife. Ficam de fora os serviços considerados indispensáveis, de acordo com a avaliação de cada órgão. Já para os jogos da Seleção Brasileira o estado vai acompanhar a decisão do governo federal para seus servidores.

Usurpação de Função Pública

por Archimedes Marques

em JusBrasil

Os preceitos jurídicos não são textos adamantinos, intratáveis, ensimesmados, destacados da vida, mas, ao revés, princípios vivos que, ao serem estudados e aplicados, têm de ser perquiridos na sua gênese, compreendidos na sua ratio, condicionados à sua finalidade prática, interpretados em seu sentido social e humano... (Nelson Hungria)

O capítulo II do Código Penal Brasileiro trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.

O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena Reclusão, de dois a cinco anos e multa.

A repressividade do artigo é destinada ao particular quando este pratica tal ilícito contra a administração em geral, embora para boa parte dos juristas, o próprio funcionário público possa também ser autor ou co-autor do crime .

SDS reduz número de policiais que trabalharão na segurança da Copa em Pernambuco

Na última terça pela manhã, órgão divulgou que seriam 6.421 homens. À noite, diminuiu número para 2.179. Uma diferença de 4.242 homens para menos

Em menos de 24 horas, a Secretaria de Defesa Social (SDS) cortou em quase dois terços o efetivo que vai trabalhar na segurança da Copa do Mundo em Pernambuco. Na terça-feira de manhã, durante confusa coletiva de imprensa para anunciar o plano de segurança, a informação era a de que 6.421 homens das Polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros seriam convocados. Às 21h49, a SDS corrigiu os números, reduzindo o efetivo para 2.179 homens. Uma diferença de 4.242 homens para menos.

Efetivo da Seccional Garanhuns decide aderir ao "Cumpra-se a Lei" e abandona PJES

Os policiais civis que compõe o efetivo da 18ª Seccional de Polícia em Garanhuns decidiram em reunião na manhã de ontem aderir integralmente ao movimento "Cumpra-se a Lei". 

A partir de agora os policiais deverão adotar postura firme no cumprimento da disposições legais, quanto às suas atribuições. Isso ocorre após escrivães e agentes chegarem ao consenso de que é um risco tanto para a classe policial quanto para a própria sociedade o desvio de função, que poderá em muitos casos vir a ser enquadrado como 'usurpação de função', como estabelecido no Art. 328 do Código Penal que configura tal prática como crime.

Grupo responsável por 27 homicídios na Zona Oeste do Recife é preso

A Polícia Civil deflagrou, no início da manhã desta quarta-feira (28), a Operação Vietnã. O objetivo da ação é reprimir o tráfico de drogas e a prática de homicídios na Zona Oeste do Recife. A polícia nove mandados de prisão preventiva nos bairros de San Martin, Torrões, Roda de Fogo e na comunidade do Vietnã. Todos os suspeitos foram conduzidos à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no Cordeiro, e de lá, encaminhados para o Cotel, em Abreu e Lima. À essa quadrilha, a polícia imputa a autoria de 27 homicídios.

Hoje, foram presos cinco homens e quatro mulheres. Além desses, há mais quatro pessoas indiciadas que já são detentos do sistema prisional do Estado. Além das prisões, a polícia ainda cumpriu nove mandados de busca e apreensão. A operação foi coordenada pelo delegado Joselito Kehrle, da Diretoria Integrada Especializada da Polícia Civil. Mais de 100 policiais, entre delegados, agentes e escrivães participaram da ação.

Preso homem acusado de vários roubos em Jupi e Calçado

Policiais civis da Delegacia de Jupi, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva, na tarde de segunda-feira (26) , contra Manoel Adirailson de Melo(26), agricultor, residente no Sítio Várzea do Gado, zona rural de Calçado-PE.

Manoel Adirailson é acusado de ter cometido vários roubos nas regiões de Jupi e Calçado e agia sempre em conjunto com o seu irmão Jairo Martins de Melo, que já se encontra preso.

divulgação PCPE

Treinamento na Arena Pernambuco simula ataque com agente químico

Trezentos profissionais participaram da simulação, nesta quarta-feira.
Para Comando Militar do Nordeste, equipes estão preparadas.

Trezentos profissionais de várias instituições ligadas à segurança na Copa do Mundo participaram, na manhã desta quarta-feira (28), de uma simulação de ataque terrorista, na Arena Pernambuco. Integrantes do Exército, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Comissão Nacional de Energia Nuclear e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária fizeram o treinamento.

“De tudo o que pode acontecer, o menos provável entre os ataques terroristas é o nuclear, porque acaba com tudo. Um ataque biológico também é pouco provável, porque só causaria dano vários dias depois. Quando você libera um vírus ou uma bactéria, os sintomas levam dias para aparecer. O que o terrorista quer é um impacto imediato e o mais provável para isso seria um ataque químico”, explicou o tenente-coronel Keunny Ranieri, chefe de comunicação social do Comando Militar do Nordeste (CMNE).

Escrivã da polícia é morta durante depoimento de acusado de estupro no Maranhão

A escrivã da Polícia Civil Loane Maranhão Silva Thé, 32, foi morta a facadas enquanto colhia depoimento de um homem acusado de abusar e estuprar as filhas dele, de 17 e 20 anos, na cidade de Caxias (a 361 km de São Luís), nesta quinta-feira (15).

Loane estava sozinha em uma das salas da Delegacia da Mulher para tomar o depoimento do gari Francisco Alves Costa, 43, quando ele puxou a faca que estava escondida na roupa, e atacou a escrivã.

Aos ouvir os gritos de Loane, a investigadora Marlene Almeida tentou socorrer a colega e foi também atingida pelos golpes de faca, mas não morreu. Ela está internada no Hospital Regional de Caxias e não corre risco de morte.

A escrivã ainda chegou a ser socorrida, mas morreu antes de dar entrada no Hospital Regional de Caxias.

Loane trabalhava na Delegacia da Mulher de Caxias havia quatro anos e era natural de Teresina. O corpo dela está sendo velado na central de velórios Pax União, localizada em Teresina. O enterro será às 8h desta sexta-feira (16).